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>Mais um policial é punido por acreditar que no Brasil existe livre manifestação do pensamento

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DITADORES CONSOMEM SUAS PRÓPRIAS ENTRANHAS APÓS FIM DA DITADURA


Diretrizes nacionais de defesa e promoção dos direitos humanos dos profissionais de segurança? Onde?…
Cabo Marcos Antônio Teixeira, sociólogo, educador, filósofo, poeta, repentista (como gosta de se denominar) e DIRETOR DE COMUNICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS foi punido com 8 (oito) dias de detenção publicado no BG 053 de 22 de março de 2011. A punição por haver redigido um texto que foi anexado no quadro de avisos do Destacamento de Montanhas, Rio Grande do Norte, afronta o direito de livre expressão.
O Comando da PM com este fato segue na contra mão do entendimento generalizado na sociedade brasileira pela modernização das legislações que regulam as corporações militares. Fatos dessa natureza que restringem a capacidade de pensamento, reflexão e opinião remontam as práticas da ditadura militar que sem nenhum saudosismo lembramos nesta data.
A sociedade brasileira e os trabalhadores da segurança pública através da I Conferência Nacional de Segurança Pública aprovaram diversas mudanças na estrutura e funcionamento da área. Desde a necessidade de valorização profissional, desenvolvimento científico, inteligência, reformas nas legislações e principalmente a DESMILITARIZAÇÃO, como uma necessidade institucional e como forma de evolução social.
Recentemente, o Ministério da Justiça em conjunto com a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos editou portaria interministerial, instituindo as diretrizes nacionais de defesa e promoção dos direitos humanos dos profissionais de segurança, que, de inicio ressalva:
DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
1) Adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988.
2) Valorizar a participação das instituições e dos profissionais de segurança pública nos processos democráticos de debate, divulgação, estudo, reflexão e formulação das políticas públicas relacionadas com a área, tais como conferências, conselhos, seminários, pesquisas, encontros e fóruns temáticos.
3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.
4) Garantir escalas de trabalho que contemplem o exercício do direito de voto por todos os profissionais de segurança pública. (Portaria Interministerial 2 de 15 de dezembro de 2010, publicada em Diário Oficial da União 240 de 16 de dezembro de 2010.)
Estamos aguardando um posicionamento do Comandante Geral, que quando procurado pelo Presidente da Entidade, afirmou não ter assinado a punição e solicitou de seu assessor, responsável pelo setor, a devida e imediata anulação da punição, correção necessária para esclarecer como foi publicada em BG uma punição, avocada ao Comandante, que não tenha sido assinada por ele.
Em todo caso, estamos preparando expediente para levar o fato ao conhecimento da sociedade e da Coordenadoria de Direitos Humanos e Segurança Pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O PREÇO DA NOSSA DIGNIDADE
CBPM TEIXEIRA –– SOCIÓLOGO E PENSADOR. Em tempos remotos, e que já até fogem de nossa percepção enquanto componentes do mundo pós-moderno, a burguesia econômica, que também detinha (como detém) o poder político desta província,, sentiu necessidade de sentir-se segura. Assim criou a milícia. Uma espécie de guarda real, que estava para a subserviência aos caprichos da família imperial, como de seus apadrinhados e aderentes.
Passados os séculos a família real já respira ares do i******. Mais a burguesia econômica, ainda detém o poder político e a milícia ainda é peça decorativa de sua parede e ainda se esmera ao cumprimento de seus anseios, necessidades e caprichos tendo como parâmetro balizador de suas ações a subserviência e a criadagem.
Para alguns muitos ignorantes, a policia militar é sinônimo de força e moralidade. Para nós que estamos vendo-a de dentro e amargando os dissabores da vassalagem, e dia após dia, servindo-nos de fantoches e marionetes ridículos, manipulados por corruptos e desmoralizados, que se têm algum interesse é em favorecer a cúpula de roedores que se alimentam constantemente do erário publico o tornando sesmaria particular de imbécís e incapazes mal-intencionados ela (nossa corporação) não passa de uma peça precária de uso privado das elites políticas desse estado.
Os “COMANDOS” são meros trunfos políticos, que os algozes guardam na manga, para quando necessário, manipularem melhor o estrelato opaco, que faz o papel principal no filme e muitas vezes tornam-se bandidos ao invés de mocinhos. Quem não “dançar” conforme a música, “dança.”
Tempos piores que os do cangaço virguliniano. Destacamentos policiais comandados por eleitores de A ou de B. Sem comunicação, sem armamento, sem viatura, sem peças humanas, sem moral, sem vergonha, sem futuro… Bandido que vota em DR. FULANO DE TAL estará isento dos rigores da lei. Baderna, anda armado, desafia a polícia, fere os direitos de outrem e se abordados ainda ameaçam: SABE COM QUEM ESTÀ FALANDO? E depois disso comungam a hóstia santa da sem-vergonhice com policia e justiça, e muito obrigado!
São os míseros quatrocentos ou quinhentos reais que um “pau-mandado” recebe para fingir que comanda, somados aos cem ou cento e cinqüenta reais que se oferta mensalmente aos viciados na propinagem que pagam a dignidade de um agente de segurança?
Até quando vamos amargar o tráfico de influência, o assédio moral, o abuso de autoridade, a perseguição política dos ”analfabetizados”, a imoralidade de se ter que fazer o errado em detrimento do certo, para agradar quem quer que seja, por que esse está tomando para si, responsabilidades que são caracteristicamente dos nossos comandantes e dos nossos governantes em um ou outro caso?
Quanto vale a sua dignidade de policial militar?
Cem reais que você recebe escondido no final do mês de seu prefeito, e mais alguns litros de gasolina para sua moto que você consegue junto som o seu comandante desviar do tanque da viatura?
E depois você ainda vai reclamar que esse ou aquele desmanchou o serviço certo que você fez?
São eles que estão errados, ou somos nós que nos submetemos a esses absurdos e ainda disputamos vaga no mercado da propina quando essas aparecem?
Será que o policial que se submete a trabalhar sozinho numa cidade violenta ou não, simplesmente por que sozinho, diz ele, não fará nada além de dormir, tem moral suficiente para cobrar uma postura ética diferente dos que gerenciam essa Sodoma?
Transformar é preciso. E precisa se iniciar de nossas próprias posturas. Onde estão os lideres? Será que escondidos atrás de alguma benesse? Ou tolhidos pelo medo de perseguidos , serem transferidos para a “tromba do elefante”?
Ora… Não sejamos hipócritas! Estamos dominados por uma máfia violenta chamada de burguesia, mar para onde concorrem todas as águas límpidas e potáveis que se tem conhecimento, diga-se, com nossa aceitação. E para nós os honestos apenas a cacimba suja da impunidade e da indiferença.
ACS/RN

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03/04/2011 Posted by | Mais um policial é punido por acreditar que no Brasil existe livre manifestação do pensamento | Deixe um comentário

>Relatório final da Polícia Federal confirma mensalão no governo Lula, afirma revista

>PF teria encontrado ligação entre o esquema e a campanha do ex-presidente


O relatório final da Polícia Federal confirma a existência do mensalão, um esquema de corrupção no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pagava parlamentares para aprovarem projetos de interesse do Palácio do Planaltodo. A afirmação está na edição deste final de semana da revista Época, que diz ter tido acesso às conclusões da PF.
Segundo a revista, foi a pedido do hoje ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) que a Polícia Federal produziu sigilosamente um documento de 332 páginas, que encerra seis anos de investigações. A reportagem diz que a PF “vasculhou centenas de contas bancárias, esmiuçou dezenas de documentos internos das empresas envolvidas no esquema e ouviu cerca de 100 testemunhas”.

O mensalão teria envolvido cinco partidos, dezenas de parlamentares, centenas de contas bancárias e compra maciça de apoio político no Congresso, o que faria deste o “maior esquema de corrupção já descoberto no país”.

Presidente Lula
As investigações teriam encontrado “o elo mais grave do esquema do valerioduto: a conexão com o ex-presidente […] Lula”. O segurança pessoal dele, Freud Godoy, confessou à PF que recebeu R$ 98 mil do publicitário Marcos Valério, considerado o operador do mensalão.
Godoy disse em seu depoimento que se tratava de pagamento dos serviços de segurança prestados a Lula na campanha de 2002 e durante a transição para a Presidência, mas ele nega que tenha tido contato com Valério.
O relatório também complica mais 17 pessoas, como o atual ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Segundo o relatório, o tesoureiro de sua campanha vitoriosa à Prefeitura de Belo Horizonte, em 2004, Rodrigo Barroso Fernandes, recebeu um cheque de R$ 247 mil de uma das contas da SMP&B (agência de Marcos Valério) no Banco Rural. Pimentel disse que só comentaria depois de ler o relatório.

Os mensaleiros também teriam contato com o banqueiro Daniel Dantas, que já foi preso pela PF. Segundo o relatório, ele recebeu de Delúbio Soares, então tesoureiro do PT e o homem que distribuiria o dinheiro, um pedido de ajuda financeira: R$ 83,3 milhões (US$ 50 milhões) para quitar dívidas petistas. Segundo a PF, a propina foi aceita.

O esquema
A matéria diz que existiam duas fontes de recursos para bancar o mensalão: uma, a principal, era em dinheiro público vindo dos contratos do publicitário com ministérios e estatais. O principal canal de desvio era o Banco do Brasil, em um fundo de publicidade chamado Visanet, que cuidava do marketing do cartão da bandeira Visa. Mesmo que as agências de Marcos Valério fizessem algumas ações publicitárias, o grosso do dinheiro repassado pelo governo servira para abastecer o mensalão. A segunda fonte viria de contratos com empresas dispostas a se aproximar da Presidência da República, como o Banco Rural.
Os valores saiam de duas contas de Marcos Valério no Banco do Brasil, ia para o Banco Rural e, em seguida, era repassado aos beneficiários. O fundo Visanet teria repassado R$ 68 milhões. Ao todo, cerca de R$ 350 milhões teriam sido recebidos pelas empresas de Valério do governo Lula.
O relatório já está com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e deverá seguir para o gabinete do ministro Joaquim Barbosa, o relator do caso do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal).

03/04/2011 Posted by | relatorio-final-da-policia-federal-confirma-mensalao-no-governo-lula-afirma-revista | Deixe um comentário

>Três PMs sofrem atentado com 200 tiros no Guarujá (SP)

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Duas das principais corporações policiais militares brasileiras tomaram iniciativas importantes no que se refere ao fornecimento de material bélico na atuação de suas tropas: a PM do Rio de Janeiro irá realizar a aquisição de pistolas calibre .40 (lê-se ponto quarenta) para todo seu efetivo, que poderá utilizar o armamento fora de serviço, de acordo com notícia publicada no jornal O Globo:

Cada PM terá sua arma e a levará para casa, para maior controle e combate ao desvio
RIO – Todos os cerca de 40 mil policiais militares do estado receberão pistolas calibre .40 do comando da corporação. As armas ficarão acauteladas pelos PMs e cada uma delas será de uso individual e intransferível – como já ocorre na Polícia Civil. A medida, segundo o relações-públicas da PM, coronel Henrique Lima de Castro Saraiva, tem como objetivos possibilitar aos comandantes das unidades um controle maior sobre o armamento usado por seus subordinados e dificultar o desvio de armas. Cada PM será responsável pela sua pistola e terá que responder à corregedoria da corporação no caso de perda por qualquer razão.
A PM já adquiriu um lote de nove mil pistolas que serão distribuídas a unidades em breve. Outros lotes serão comprados ainda este ano. Outra medida adotada pelo comandante-geral da corporação, coronel Mário Sérgio Duarte, foi determinar uma inspeção nos paiois de todas as cerca de 60 unidades da Polícia Militar – incluindo os 40 batalhões, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), as academias de formação profissional e até os hospitais – para saber a situação deles. Além de contabilizar a quantidade de munição, coletes, armas, armamentos químicos e não letais, as inspeções vão apontar possíveis desvios. Também serão vistoriadas as armas em poder de PMs cedidos ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público.

Já a Polícia Militar de São Paulo, anunciou a “aposentadoria” dos revólveres calibre .38, os “três oitões”, padronizando o uso das .40 por seu efetivo, conforme matéria da Folha:

Polícia paulista aposenta o “três-oitão”
Após quase 90 anos de serviços prestados à Polícia Militar de São Paulo, o “canela seca” aposentou-se das ruas. Também chamado pelos praças e oficiais como “três-oitão”, o revólver calibre 38 deixou de ser usado oficialmente em janeiro passado.
O revólver deu lugar à pistola .40, uma arma de uso restrito –não é vendida para civis–, mais moderna e eficiente, afirma o comando da polícia.
Segundo o comandante-geral da PM, Álvaro Camilo, o novo armamento tem um maior poder de impacto contra o criminoso e, ao mesmo tempo, com menor risco de o projétil transfixar o alvo e acertar terceiros.

A iniciativa das PMs do Rio e São Paulo direciona as corporações ao ideal de “condições de trabalho” que sempre é reivindicado, já que trata-se dum calibre mundialmente aceito como adequado para a atuação policial, por suas caracteristícas técnicas. Porém, algo não pode ser esquecido: instrução e treinamento são fundamentais quando estamos tratando dum tipo de equipamento que pode tirar vidas. Preparo psicológico, técnico e físico são indispensáveis, independentemente do tipo de arma que cada corporação utilize.

03/04/2011 Posted by | POSTAGENS | Deixe um comentário

>Major Buriti tem prisão decretada após declarações sobre falta de estrutura

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O major do Corpo de Bombeiros Militar Carlos Buriti foi preso na manhã deste domingo (03) por determinação da Secretaria de Estado da Defesa Social. A reclusão do oficial teria acontecido por conta das declarações dele a respeito das condições deficientes de trabalho na instituição, feitas durante o incêndio ao Pavilhão do Artesanato na Pajuçara no dia de ontem. A prisão está prevista para um período de três dias.


O secretário de Estado da Defesa Social, coronel Dário César Cavalcante, por meio do seu twitter, postou uma mensagem, neste domingo, defendendo a hieraquia militar: “As org militares são fundadas na hierarquia e disciplina através dos séculos. Qualquer tentativa de sua inobservância tem q ser reprimida!”, disse ele em seu microblog na internet.

Por conta dessa declaração pública do secretário já era esperada a decretação da prisão do oficial do Corpo de Bombeiros. Major Carlos Buriti está recolhido no Quartel do Comando Geral do CB, no bairro do Trapiche da Barra.

Depois de receber a voz da prisão, foi o próprio oficial quem resolveu ‘noticiar’, também no twitter, a sua prisão. Em uma das muitas mensagens postadas na internet, ele fala de decência. “Decência, personalidade, capacidade! Repressão é termo usado na ditadura! Cumpro determinação e me encontro preso junto com meu filho no QCG”, disse ele. 

Ontem, enquanto o Corpo de Bombeiros trabalhava para tentar apagar o incêndio que tomou conta do Pavilhão do Artesanato, no bairro da Pajuçara, acabou a água do caminhão tanque e foi necessário esperar vários minutos, enquanto as chamas se alastravam, até que outra viatura chegasse ao local. Após controlar o fogo, Buriti fez um desabafo e disse que a corporação precisa de investimentos, tem poucas viaturas e falta equipamento de proteção individual para os militares.



O que determinou o secretário 

De acordo com a assessoria da Secretaria de Defesa Social, Dário César orientou o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Neitônio Freitas, a recolher o oficial em caráter de prisão disciplinar. 

“Retornávamos de Belo Horizonte quando o secretário ficou a par de tudo. O Corpo de Bombeiros estava inerte, precisou o secretário voltar para ser tomada a medida cabível, quando o major já deveria ter sido preso pelo próprio comandante, seguindo a postura militar” – disse o coronel Maxwel dos Santos.

Ele falou que o major Buriti deverá sair do quartel nesta segunda-feira (04) e, em seguida, a corporação vai publicar, no boletim geral interno, qual punição será aplicada ao oficial. “Será publicado se ele responderá a sindicância”, informou o coronel.



Manifestação da Associação dos Oficiais 

Segundo o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), major Fragoso, a determinação da prisão é arbitrária. “A prisão é super ilegal e abuso de autoridade. Partiu da secretaria de Defesa Social que não tem poder algum para mandar prender ninguém. No caso dos militares, depois do comandante, somente o governador pode fazer isso”- disse Fragoso.



Ouça entrevista do major Fragoso concedida a Rádio Gazeta AM

Ele também chama a atenção para uma norma presidencial destinada a agentes de segurança pública, onde, segundo o major, é garantida a liberdade de expressão. 

“O major Buriti não ofendeu ninguém, simplesmente foi a voz de muitos bombeiros que querem falar e não têm coragem. A situação está insustentável, trabalhamos numa estrutura sucateada e se ninguém colocar a boca no trombone, nunca mudará. Não existe um Corpo de Bombeiros com dois carros tanque, apenas. Se tiver um problema mais sério em Maceió a sociedade estará totalmente desprotegida. Ele explodiu porque ninguém aguenta mais. Estamos por um fio”- ressaltou o presidente da Assomal.

“Se a prisão do major não for revogada, a coisa tomará outra proporção e iremos fazer uma coletiva e divulgar todas as mazelas”, garantiu o oficial.



Estado já prendera Buriti em 2005 pelo mesmo motivo 


E esta não foi a primeira vez que Carlos Buriti pelo governo do Estado. Em 2005, inconformado com a falta de investimentos na corporação, ele enviou um e-mail às redações dos jornais e TV’s fazendo uma espécie de ‘desabafo’. 

No e-mail, ele fez a seguinte declaração: “Jamais conseguirei explicar a sensação de ser acordado a qualquer hora, tempo ou local para cumprir o meu juramento e pedir a Deus que, caso venha a morrer, seja salvando uma vida. Jamais conseguirei entender por que tenho de passar pela frustração de não conseguir explicar a meus homens o motivo pelo qual, num investimento de 10 milhões de reais em viaturas, não virá nada para o Corpo de Bombeiros. Jamais conseguirei explicar para meu soldado o porquê de num incêndio ele precisar revezar o capacete e respirar fumaça ao invés de ter o seu próprio equipamento de segurança, e quando passar mal ser atendido nos corredores lotados de um hospital”, disse ele. 

E continuou: “Jamais conseguirei explicar para os meus homens o motivo pelo qual, em uma noite de futebol, onde a milionária Confederação Brasileira de Futebol (CBF) apresenta seus milionários craques, o Estádio Rei Pelé passa por uma reforma de 500 mil reais, enquanto o sargento Everaldo começa a enfrentar o câncer de pele adquirido nos 29 anos salvando vidas nas praias e sabendo que com muito menos que 500 mil reais eu construo postos cobertos e protejo aqueles que se orgulham de enfrentar a natureza para salvar vidas”, diz outro trecho. 

E o militar também falou das condições de trabalho nos grupamentos bombeiros do interior do Estado: “O nosso pessoal também sofre muito no interior, geralmente eles não têm nem fardamento e têm de superar todas as dificuldades estruturais, como a falta de equipamento e de condições de trabalho”, completou. 

Depois da divulgação do e-mail, Carlos Buriti, que à época, ainda estava na patente de capitão, ficou detido por cinco dias no quartel geral do Corpo de Bombeiros. Após esse prazo, ele ganhou liberdade pelo então decisão do juiz da Vara Militar James Magalhães, hoje desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas. Em seu despacho, o magistrado afirmou que a prisão do oficial era “ilegal” e “imoral”. 

Mesmo tendo ‘desrespeitado’ a hierarquia militar, Carlos Buriti à época conseguiu o apoio de vários colegas e instituições públicas se pronunciaram em favor dele.
Gazetaweb.com

03/04/2011 Posted by | major-buriti-preso-por-declaracoes-sobre-estrutura-da-instituicao-durante-incendio-no-pavilhao-do-artesanato | Deixe um comentário

>Major Buriti tem prisão decretada após declarações sobre falta de estrutura

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O major do Corpo de Bombeiros Militar Carlos Buriti foi preso na manhã deste domingo (03) por determinação da Secretaria de Estado da Defesa Social. A reclusão do oficial teria acontecido por conta das declarações dele a respeito das condições deficientes de trabalho na instituição, feitas durante o incêndio ao Pavilhão do Artesanato na Pajuçara no dia de ontem. A prisão está prevista para um período de três dias.


O secretário de Estado da Defesa Social, coronel Dário César Cavalcante, por meio do seu twitter, postou uma mensagem, neste domingo, defendendo a hieraquia militar: “As org militares são fundadas na hierarquia e disciplina através dos séculos. Qualquer tentativa de sua inobservância tem q ser reprimida!”, disse ele em seu microblog na internet.

Por conta dessa declaração pública do secretário já era esperada a decretação da prisão do oficial do Corpo de Bombeiros. Major Carlos Buriti está recolhido no Quartel do Comando Geral do CB, no bairro do Trapiche da Barra.

Depois de receber a voz da prisão, foi o próprio oficial quem resolveu ‘noticiar’, também no twitter, a sua prisão. Em uma das muitas mensagens postadas na internet, ele fala de decência. “Decência, personalidade, capacidade! Repressão é termo usado na ditadura! Cumpro determinação e me encontro preso junto com meu filho no QCG”, disse ele. 

Ontem, enquanto o Corpo de Bombeiros trabalhava para tentar apagar o incêndio que tomou conta do Pavilhão do Artesanato, no bairro da Pajuçara, acabou a água do caminhão tanque e foi necessário esperar vários minutos, enquanto as chamas se alastravam, até que outra viatura chegasse ao local. Após controlar o fogo, Buriti fez um desabafo e disse que a corporação precisa de investimentos, tem poucas viaturas e falta equipamento de proteção individual para os militares.



O que determinou o secretário 

De acordo com a assessoria da Secretaria de Defesa Social, Dário César orientou o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Neitônio Freitas, a recolher o oficial em caráter de prisão disciplinar. 

“Retornávamos de Belo Horizonte quando o secretário ficou a par de tudo. O Corpo de Bombeiros estava inerte, precisou o secretário voltar para ser tomada a medida cabível, quando o major já deveria ter sido preso pelo próprio comandante, seguindo a postura militar” – disse o coronel Maxwel dos Santos.

Ele falou que o major Buriti deverá sair do quartel nesta segunda-feira (04) e, em seguida, a corporação vai publicar, no boletim geral interno, qual punição será aplicada ao oficial. “Será publicado se ele responderá a sindicância”, informou o coronel.



Manifestação da Associação dos Oficiais 

Segundo o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), major Fragoso, a determinação da prisão é arbitrária. “A prisão é super ilegal e abuso de autoridade. Partiu da secretaria de Defesa Social que não tem poder algum para mandar prender ninguém. No caso dos militares, depois do comandante, somente o governador pode fazer isso”- disse Fragoso.



Ouça entrevista do major Fragoso concedida a Rádio Gazeta AM

Ele também chama a atenção para uma norma presidencial destinada a agentes de segurança pública, onde, segundo o major, é garantida a liberdade de expressão. 

“O major Buriti não ofendeu ninguém, simplesmente foi a voz de muitos bombeiros que querem falar e não têm coragem. A situação está insustentável, trabalhamos numa estrutura sucateada e se ninguém colocar a boca no trombone, nunca mudará. Não existe um Corpo de Bombeiros com dois carros tanque, apenas. Se tiver um problema mais sério em Maceió a sociedade estará totalmente desprotegida. Ele explodiu porque ninguém aguenta mais. Estamos por um fio”- ressaltou o presidente da Assomal.

“Se a prisão do major não for revogada, a coisa tomará outra proporção e iremos fazer uma coletiva e divulgar todas as mazelas”, garantiu o oficial.



Estado já prendera Buriti em 2005 pelo mesmo motivo 


E esta não foi a primeira vez que Carlos Buriti pelo governo do Estado. Em 2005, inconformado com a falta de investimentos na corporação, ele enviou um e-mail às redações dos jornais e TV’s fazendo uma espécie de ‘desabafo’. 

No e-mail, ele fez a seguinte declaração: “Jamais conseguirei explicar a sensação de ser acordado a qualquer hora, tempo ou local para cumprir o meu juramento e pedir a Deus que, caso venha a morrer, seja salvando uma vida. Jamais conseguirei entender por que tenho de passar pela frustração de não conseguir explicar a meus homens o motivo pelo qual, num investimento de 10 milhões de reais em viaturas, não virá nada para o Corpo de Bombeiros. Jamais conseguirei explicar para meu soldado o porquê de num incêndio ele precisar revezar o capacete e respirar fumaça ao invés de ter o seu próprio equipamento de segurança, e quando passar mal ser atendido nos corredores lotados de um hospital”, disse ele. 

E continuou: “Jamais conseguirei explicar para os meus homens o motivo pelo qual, em uma noite de futebol, onde a milionária Confederação Brasileira de Futebol (CBF) apresenta seus milionários craques, o Estádio Rei Pelé passa por uma reforma de 500 mil reais, enquanto o sargento Everaldo começa a enfrentar o câncer de pele adquirido nos 29 anos salvando vidas nas praias e sabendo que com muito menos que 500 mil reais eu construo postos cobertos e protejo aqueles que se orgulham de enfrentar a natureza para salvar vidas”, diz outro trecho. 

E o militar também falou das condições de trabalho nos grupamentos bombeiros do interior do Estado: “O nosso pessoal também sofre muito no interior, geralmente eles não têm nem fardamento e têm de superar todas as dificuldades estruturais, como a falta de equipamento e de condições de trabalho”, completou. 

Depois da divulgação do e-mail, Carlos Buriti, que à época, ainda estava na patente de capitão, ficou detido por cinco dias no quartel geral do Corpo de Bombeiros. Após esse prazo, ele ganhou liberdade pelo então decisão do juiz da Vara Militar James Magalhães, hoje desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas. Em seu despacho, o magistrado afirmou que a prisão do oficial era “ilegal” e “imoral”. 

Mesmo tendo ‘desrespeitado’ a hierarquia militar, Carlos Buriti à época conseguiu o apoio de vários colegas e instituições públicas se pronunciaram em favor dele.
Gazetaweb.com

03/04/2011 Posted by | major-buriti-preso-por-declaracoes-sobre-estrutura-da-instituicao-durante-incendio-no-pavilhao-do-artesanato | Deixe um comentário

>SP – Visita ao Quartel da Rota é um dos destaques do programa

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Programa Emergência 190

Visita ao Quartel da Rota é um dos destaques do programa

O Programa “Emergência 190” desta sexta-feira, 01 de Abril, foi gravado no Quartel da ROTA – Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, onde foi contado um pouquinho da história do Quartel.
Você irá assistir a Solenidade da maior formatura de Soldados da Policia Militar na história, 2332 (dois mil trezentos trinta e dois). Policiais que integrarão o efetivo das diversas regiões do Estado.
E ainda: a visita do Prefeito de Agudos ao Comandante Geral da Policia Militar o Sr. Everton Octaviani, que já foi Soldado Temporário da Policia Militar,
Dicas de segurança para compras realizadas pela internet,
O Encontro Latino Americano de Polícia Comunitária, onde a Policia Militar do Estado de São Paulo será a responsável pela multiplicação da Política de Policia Comunitária para as Corporações Policiais da América Latina,
E as nossas homenagens ao Comando de Policiamento Rodoviário que completa mais um aniversário.
Lembre-se: o programa Emergência 190 é transmitido pela TV Câmara de SP, todas as sextas-feiras às 17 horas – canais 12 da NET e 13 da TVA e reprisado aos sábados, e aos domingos, horários definidos de acordo com a grade da emissora e também todas as terças-feiras às 18h30 – canais 09 da NET, 72 ou 99 da TVA ou 186 da TVA digital.
Comunicação Social

03/04/2011 Posted by | visita-ao-quartel-da-rota-e-um-dos-destaques-do-programa-emergencia-190 | Deixe um comentário

>’META DE ABORDAGEM’ É CRITICADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

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O Ministério Público Estadual enviou, nesta quarta-feira (30), ao comandante-geral da Polícia Militar do Ceará uma recomendação que se insurge contra a ordem de um major da Instituição, que determinou aos seus comandados a realização de 25 abordagens diárias, sob pena de incorrer em infração disciplinar grave

De acordo com os promotores de Justiça André Karbage e José Filho, do Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim), a abordagem e busca pessoal, sem ordem judicial, conforme o artigo 244 do Código de Processo Penal, só poderá ser efetivada se houver fundada suspeita. A abordagem sem critério fere garantias constitucionais da pessoa, tais como: o direito de locomoção, a intimidade, a dignidade e a imagem, notadamente quando estas abordagens são registradas pela imprensa.

Na recomendação, os promotores de Justiça determinam a imediata revogação da ordem ilegal; a emissão de orientação a todos os oficiais para que se abstenham de adotar medida semelhante; a submissão de todos os policiais a curso de aperfeiçoamento em abordagens a pessoas; a revogação de qualquer sanção disciplinar que, porventura, tenha sido imposta ao policial que não tenha cumprido a tal determinação e, ainda, a apuração da conduta do oficial pela expedição da ordem ilegal.
COTAM-E-POLÍCIA-MILITAR-EM-FORMAÇÃO-01
Cópias da recomendação foram enviadas a vários órgãos, bem como a todos os Promotores de Justiça do Estado do Ceará, para que, em se deparando com situação semelhante, possam cobrar a responsabilidade funcional e criminal do infrator.

03/04/2011 Posted by | mp-critica-meta-de-abordagem-policial | Deixe um comentário

>CANDIDATO COM TATUAGEM PODE PARTICIPAR DE CONCURSO PM

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A Justiça cearense autorizou o candidato V.L.S.X., que tem tatuagem definitiva no corpo, a concorrer ao cargo de soldado da Polícia Militar (PM). Com a decisão, proferida pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), o candidato poderá participar da 2ª fase do concurso público da corporação. 
“Pela fotografia se verifica que a tatuagem ostentada pelo impetrante permanecerá coberta quando o mesmo utilizar o uniforme, bem como, não atenta contra a moral, aos bons costumes e a honra militar”, afirmou o relator do processo, desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, durante sessão da última 5a.feira (31/03).
Conforme os autos, V.L.S.X. foi aprovado na 1ª fase do referido concurso, destinado ao provimento de 2.000 vagas para soldado da PM.
Contudo, em fevereiro de 2010, foi considerado inapto para o curso de formação porque tem uma tatuagem definitiva no bíceps. Em virtude disso, foi excluído por meio de ato administrativo.
Em decorrência, o candidato impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, contra o ato praticado pelos secretários de Planejamento e de Segurança Pública do Estado.
Argumentou que a restrição imposta no Edital do Concurso (nº 01/2008) diz respeito a tatuagens definitivas que “são visíveis com o uso de quaisquer uniformes”. Alegou ainda que ofende os princípios da isonomia, proporcionalidade e razoabilidade. Requereu, assim, a anulação do ato.
Em 25 de fevereiro de 2010, o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira concedeu a liminar e determinou a matrícula do candidato no curso de formação, até o julgamento do mandado de segurança (nº 4556-57.2010.8.06.0000/1).
Notificados, os secretários sustentaram, no mérito, que a carreira de militar é erguida sobre os pilares da hierarquia e da disciplina. Além disso, defenderam a legalidade do ato porque foi praticado em conformidade com o edital.
O Estado do Ceará, por sua vez, apresentou pedido de reconsideração, solicitando a reforma da decisão. Caso a liminar fosse mantida, pleiteou que o caso fosse levado a julgamento pelo Tribunal Pleno.
Ao analisar a matéria, o relator explicou que “o critério eliminatório fixado na lei do concurso não se mostra razoável e proporcional ao alcance do interesse público, uma vez que o fato do impetrante possuir tatuagem definitiva no corpo não possui o condão de impedir o bom desempenho das atribuições atinentes ao cargo disputado”.
Com esse posicionamento, o Pleno concedeu a segurança, confirmou a liminar deferida e autorizou o candidato a prosseguir na disputa do certame.
TJ/Ceará via Direito Ce
A Justiça cearense autorizou o candidato V.L.S.X., que tem tatuagem definitiva no corpo, a concorrer ao cargo de soldado da Polícia Militar (PM). Com a decisão, proferida pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), o candidato poderá participar da 2ª fase do concurso público da corporação. 
“Pela fotografia se verifica que a tatuagem ostentada pelo impetrante permanecerá coberta quando o mesmo utilizar o uniforme, bem como, não atenta contra a moral, aos bons costumes e a honra militar”, afirmou o relator do processo, desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, durante sessão da última 5a.feira (31/03).
Conforme os autos, V.L.S.X. foi aprovado na 1ª fase do referido concurso, destinado ao provimento de 2.000 vagas para soldado da PM.
Contudo, em fevereiro de 2010, foi considerado inapto para o curso de formação porque tem uma tatuagem definitiva no bíceps. Em virtude disso, foi excluído por meio de ato administrativo.
Em decorrência, o candidato impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, contra o ato praticado pelos secretários de Planejamento e de Segurança Pública do Estado.
Argumentou que a restrição imposta no Edital do Concurso (nº 01/2008) diz respeito a tatuagens definitivas que “são visíveis com o uso de quaisquer uniformes”. Alegou ainda que ofende os princípios da isonomia, proporcionalidade e razoabilidade. Requereu, assim, a anulação do ato.
Em 25 de fevereiro de 2010, o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira concedeu a liminar e determinou a matrícula do candidato no curso de formação, até o julgamento do mandado de segurança (nº 4556-57.2010.8.06.0000/1).
Notificados, os secretários sustentaram, no mérito, que a carreira de militar é erguida sobre os pilares da hierarquia e da disciplina. Além disso, defenderam a legalidade do ato porque foi praticado em conformidade com o edital.
O Estado do Ceará, por sua vez, apresentou pedido de reconsideração, solicitando a reforma da decisão. Caso a liminar fosse mantida, pleiteou que o caso fosse levado a julgamento pelo Tribunal Pleno.
Ao analisar a matéria, o relator explicou que “o critério eliminatório fixado na lei do concurso não se mostra razoável e proporcional ao alcance do interesse público, uma vez que o fato do impetrante possuir tatuagem definitiva no corpo não possui o condão de impedir o bom desempenho das atribuições atinentes ao cargo disputado”.
Com esse posicionamento, o Pleno concedeu a segurança, confirmou a liminar deferida e autorizou o candidato a prosseguir na disputa do certame.
TJ/Ceará via Direito Ce

03/04/2011 Posted by | POSTAGENS | Deixe um comentário

>CANDIDATO COM TATUAGEM PODE PARTICIPAR DE CONCURSO PM

>

A Justiça cearense autorizou o candidato V.L.S.X., que tem tatuagem definitiva no corpo, a concorrer ao cargo de soldado da Polícia Militar (PM). Com a decisão, proferida pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), o candidato poderá participar da 2ª fase do concurso público da corporação. 
“Pela fotografia se verifica que a tatuagem ostentada pelo impetrante permanecerá coberta quando o mesmo utilizar o uniforme, bem como, não atenta contra a moral, aos bons costumes e a honra militar”, afirmou o relator do processo, desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, durante sessão da última 5a.feira (31/03).
Conforme os autos, V.L.S.X. foi aprovado na 1ª fase do referido concurso, destinado ao provimento de 2.000 vagas para soldado da PM.
Contudo, em fevereiro de 2010, foi considerado inapto para o curso de formação porque tem uma tatuagem definitiva no bíceps. Em virtude disso, foi excluído por meio de ato administrativo.
Em decorrência, o candidato impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, contra o ato praticado pelos secretários de Planejamento e de Segurança Pública do Estado.
Argumentou que a restrição imposta no Edital do Concurso (nº 01/2008) diz respeito a tatuagens definitivas que “são visíveis com o uso de quaisquer uniformes”. Alegou ainda que ofende os princípios da isonomia, proporcionalidade e razoabilidade. Requereu, assim, a anulação do ato.
Em 25 de fevereiro de 2010, o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira concedeu a liminar e determinou a matrícula do candidato no curso de formação, até o julgamento do mandado de segurança (nº 4556-57.2010.8.06.0000/1).
Notificados, os secretários sustentaram, no mérito, que a carreira de militar é erguida sobre os pilares da hierarquia e da disciplina. Além disso, defenderam a legalidade do ato porque foi praticado em conformidade com o edital.
O Estado do Ceará, por sua vez, apresentou pedido de reconsideração, solicitando a reforma da decisão. Caso a liminar fosse mantida, pleiteou que o caso fosse levado a julgamento pelo Tribunal Pleno.
Ao analisar a matéria, o relator explicou que “o critério eliminatório fixado na lei do concurso não se mostra razoável e proporcional ao alcance do interesse público, uma vez que o fato do impetrante possuir tatuagem definitiva no corpo não possui o condão de impedir o bom desempenho das atribuições atinentes ao cargo disputado”.
Com esse posicionamento, o Pleno concedeu a segurança, confirmou a liminar deferida e autorizou o candidato a prosseguir na disputa do certame.
TJ/Ceará via Direito Ce
A Justiça cearense autorizou o candidato V.L.S.X., que tem tatuagem definitiva no corpo, a concorrer ao cargo de soldado da Polícia Militar (PM). Com a decisão, proferida pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), o candidato poderá participar da 2ª fase do concurso público da corporação. 
“Pela fotografia se verifica que a tatuagem ostentada pelo impetrante permanecerá coberta quando o mesmo utilizar o uniforme, bem como, não atenta contra a moral, aos bons costumes e a honra militar”, afirmou o relator do processo, desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, durante sessão da última 5a.feira (31/03).
Conforme os autos, V.L.S.X. foi aprovado na 1ª fase do referido concurso, destinado ao provimento de 2.000 vagas para soldado da PM.
Contudo, em fevereiro de 2010, foi considerado inapto para o curso de formação porque tem uma tatuagem definitiva no bíceps. Em virtude disso, foi excluído por meio de ato administrativo.
Em decorrência, o candidato impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, contra o ato praticado pelos secretários de Planejamento e de Segurança Pública do Estado.
Argumentou que a restrição imposta no Edital do Concurso (nº 01/2008) diz respeito a tatuagens definitivas que “são visíveis com o uso de quaisquer uniformes”. Alegou ainda que ofende os princípios da isonomia, proporcionalidade e razoabilidade. Requereu, assim, a anulação do ato.
Em 25 de fevereiro de 2010, o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira concedeu a liminar e determinou a matrícula do candidato no curso de formação, até o julgamento do mandado de segurança (nº 4556-57.2010.8.06.0000/1).
Notificados, os secretários sustentaram, no mérito, que a carreira de militar é erguida sobre os pilares da hierarquia e da disciplina. Além disso, defenderam a legalidade do ato porque foi praticado em conformidade com o edital.
O Estado do Ceará, por sua vez, apresentou pedido de reconsideração, solicitando a reforma da decisão. Caso a liminar fosse mantida, pleiteou que o caso fosse levado a julgamento pelo Tribunal Pleno.
Ao analisar a matéria, o relator explicou que “o critério eliminatório fixado na lei do concurso não se mostra razoável e proporcional ao alcance do interesse público, uma vez que o fato do impetrante possuir tatuagem definitiva no corpo não possui o condão de impedir o bom desempenho das atribuições atinentes ao cargo disputado”.
Com esse posicionamento, o Pleno concedeu a segurança, confirmou a liminar deferida e autorizou o candidato a prosseguir na disputa do certame.
TJ/Ceará via Direito Ce

03/04/2011 Posted by | POSTAGENS | Deixe um comentário

>MILITAR NÃO TRABALHA…

>Alguns jagões populares são tão repetidos cotidianamente que acaba se tornando uma verdade aceitada.
Dizer que a polícia não faz nada, não trabalha, sai da boca das pessoas com tanta naturalidade que até parece que elas são profundas conhecedoras das armadilhas e surpresas que serviço policial nos reserva.

No quadro “O povo quer saber” do programa CQC as pessoas lançam rápidas perguntas à uma personalidade entrevistada. A bola da vez era o polêmico deputado Jair Bolsonaro que respondeu com inteligência a indagação de uma espectadora:
Você acha que militar ganha pouco porquê?

Militar não faz nada…Perante essa pergunta, o deputado se exime de questões mais aprofundadas e apaixonadas e respondeu com simplicidade à ríspida pergunta:

Você acha que militar não trabalha?
Nesse momento você está em Copacabana e o militar no morro do Alemão!

Precisa dizer mais algumas coisa?

03/04/2011 Posted by | militar-nao-trabalha | Deixe um comentário

>MILITAR NÃO TRABALHA…

>Alguns jagões populares são tão repetidos cotidianamente que acaba se tornando uma verdade aceitada.
Dizer que a polícia não faz nada, não trabalha, sai da boca das pessoas com tanta naturalidade que até parece que elas são profundas conhecedoras das armadilhas e surpresas que serviço policial nos reserva.

No quadro “O povo quer saber” do programa CQC as pessoas lançam rápidas perguntas à uma personalidade entrevistada. A bola da vez era o polêmico deputado Jair Bolsonaro que respondeu com inteligência a indagação de uma espectadora:
Você acha que militar ganha pouco porquê?

Militar não faz nada…Perante essa pergunta, o deputado se exime de questões mais aprofundadas e apaixonadas e respondeu com simplicidade à ríspida pergunta:

Você acha que militar não trabalha?
Nesse momento você está em Copacabana e o militar no morro do Alemão!

Precisa dizer mais algumas coisa?

03/04/2011 Posted by | militar-nao-trabalha | Deixe um comentário

>Fim da prisão especial para advogado e procurador é contestado por entidades

>

OAB e Conamp atuam para manter a prisão especial para categorias específicas, norma derrubada pelo Projeto de Lei 4208/01, que está na pauta do Plenário. Arnaldo Faria de Sá defende a posição dessas instituições.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), vai defender o ponto de vista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que são contra o fim da prisão especial para advogados e outras categorias profissionais, prevista no substitutivodo Senado ao Projeto de Lei 4208/01, do Poder Executivo.
A proposta está na pauta das sessões extraordinárias da próxima semana, depois de ter a votação adiada exatamente por haver divergências em relação à extinção do benefício para determinadas categorias. Faria de Sá afirmou que pretende apresentar umdestaque no plenário para manter a prisão especial prevista nas leis específicas.
A OAB e a Conamp defendem a manutenção do benefício garantido por leis específicas, justificando que as categorias ganharam esse direito para ficarem resguardadas contra abusos de autoridades. “Ao defender o cliente, um advogado pode ter embates com magistrados, integrantes do Ministério Público e até com policiais. Nessas situações, o advogado seria presa fácil para um delegado arbitrário que quisesse jogá-lo numa cela com um homicida. Isso pode acontecer também com um líder sindical e em outras profissões”, defendeu o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.
Pela proposta, a prisão especial passaria a ser concedida não por cargo, mas por ordem fundamentada do juiz ou do delegado, diante de ameaça à integridade física ou psíquica do preso. Por isso, a norma extingue o direito a essa prisão previsto no Código de Processo Penal (CPP – Decreto-Lei 3.689/41) para graduados e autoridades e em outras oito leis, como é o caso do Estatuto dos Advogados. Ao todo, mais de 20 categoriascorrem o risco de perder a garantia de prisão especial antes da condenação definitiva.
Para o presidente da Conamp, César Mattar Jr., “é absolutamente inconcebível” que um integrante do Ministério Público possa dividir uma cela com aqueles que processou. “Há um equívoco ao tentar revogar um instituto absolutamente necessário para quem trabalha com o processamento de malfeitores”, opinou.
Apoio
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que vai atuar em defesa das duas instituições. “Eu vou levar a nota técnica da OAB contra esse ponto para o presidente da Câmara, Marco Maia, na próxima semana. Não sou contra o fim da prisão especial, desde que não altere o que já está previsto no Estatuto dos Advogados”, ressaltou.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que os argumentos das duas instituições “têm procedência”, mas que o governo defende o fim da prisão especial. Segundo ele, o Executivo vai buscar um consenso para a votação desse projeto.

Medidas cautelares
O texto é considerado prioritário pelo Ministério da Justiça, pois cria uma série de medidas cautelares que serão utilizadas como alternativa à prisão preventiva. Em vez de colocar um acusado na prisão para garantir o andamento do processo, o juiz poderá impedi-lo de transitar por determinados locais ou falar com outras pessoas, ou ainda, colocá-lo sob monitoramento eletrônico. A expectativa é a de que esses novos instrumentos diminuam o percentual de presos provisórios do sistema carcerário, que já chegam a 44%.

03/04/2011 Posted by | POSTAGENS | Deixe um comentário

>Fim da prisão especial para advogado e procurador é contestado por entidades

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OAB e Conamp atuam para manter a prisão especial para categorias específicas, norma derrubada pelo Projeto de Lei 4208/01, que está na pauta do Plenário. Arnaldo Faria de Sá defende a posição dessas instituições.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), vai defender o ponto de vista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que são contra o fim da prisão especial para advogados e outras categorias profissionais, prevista no substitutivodo Senado ao Projeto de Lei 4208/01, do Poder Executivo.
A proposta está na pauta das sessões extraordinárias da próxima semana, depois de ter a votação adiada exatamente por haver divergências em relação à extinção do benefício para determinadas categorias. Faria de Sá afirmou que pretende apresentar umdestaque no plenário para manter a prisão especial prevista nas leis específicas.
A OAB e a Conamp defendem a manutenção do benefício garantido por leis específicas, justificando que as categorias ganharam esse direito para ficarem resguardadas contra abusos de autoridades. “Ao defender o cliente, um advogado pode ter embates com magistrados, integrantes do Ministério Público e até com policiais. Nessas situações, o advogado seria presa fácil para um delegado arbitrário que quisesse jogá-lo numa cela com um homicida. Isso pode acontecer também com um líder sindical e em outras profissões”, defendeu o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.
Pela proposta, a prisão especial passaria a ser concedida não por cargo, mas por ordem fundamentada do juiz ou do delegado, diante de ameaça à integridade física ou psíquica do preso. Por isso, a norma extingue o direito a essa prisão previsto no Código de Processo Penal (CPP – Decreto-Lei 3.689/41) para graduados e autoridades e em outras oito leis, como é o caso do Estatuto dos Advogados. Ao todo, mais de 20 categoriascorrem o risco de perder a garantia de prisão especial antes da condenação definitiva.
Para o presidente da Conamp, César Mattar Jr., “é absolutamente inconcebível” que um integrante do Ministério Público possa dividir uma cela com aqueles que processou. “Há um equívoco ao tentar revogar um instituto absolutamente necessário para quem trabalha com o processamento de malfeitores”, opinou.
Apoio
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que vai atuar em defesa das duas instituições. “Eu vou levar a nota técnica da OAB contra esse ponto para o presidente da Câmara, Marco Maia, na próxima semana. Não sou contra o fim da prisão especial, desde que não altere o que já está previsto no Estatuto dos Advogados”, ressaltou.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que os argumentos das duas instituições “têm procedência”, mas que o governo defende o fim da prisão especial. Segundo ele, o Executivo vai buscar um consenso para a votação desse projeto.

Medidas cautelares
O texto é considerado prioritário pelo Ministério da Justiça, pois cria uma série de medidas cautelares que serão utilizadas como alternativa à prisão preventiva. Em vez de colocar um acusado na prisão para garantir o andamento do processo, o juiz poderá impedi-lo de transitar por determinados locais ou falar com outras pessoas, ou ainda, colocá-lo sob monitoramento eletrônico. A expectativa é a de que esses novos instrumentos diminuam o percentual de presos provisórios do sistema carcerário, que já chegam a 44%.

03/04/2011 Posted by | POSTAGENS | Deixe um comentário

>Corpo de PM é encontrado retalhado no Lixão do Sambaiatuba

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De A Tribuna On-line

O corpo do soldado Luis Fernando Gmeiner Amieiro, de 40 anos, foi encontrado na noite desta sexta-feira no Lixão do Sambaiatuba, em São Vicente. Sequestrado, torturado e executado a tiros nesta tarde, os responsáveis pelo crime ainda não foram identificados.
Lotado na 1ª Companhia do 39º BPM/I (São Vicente), Amieiro foi visto por colegas de farda pela última vez por volta das 15h30 desta sexta, após sair de um curso de instrução ministrado pela própria Polícia Militar naquele município.
Amieiro folgaria neste final de semana, devendo se reapresentar ao trabalho na segunda-feira. Porém, segundo denúncia anônima transmitida às 17h30 ao número 190, do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), marginais sequestraram o soldado no Caminho São José, no Jardim Rádio Clube, em Santos.
O autor da ligação ainda detalhou que os criminosos amarraram o policial, o colocaram em um carro e, posteriormente, o repassaram para um barco. O Caminho São José é formado em sua maioria por palafitas. Eles ficam às margens do canal que separa a Zona Noroeste, em Santos, do município de São Vicente, na altura do lixão do Sambaiatuba.
Nesta sexta
Esta é mais uma ocorrência policial envolvendo PMs apenas nesta sexta-feira. De manhã, um tenente e dois soldados em Guarujá foram vítimas de um atentado a tiros, em Vicente de Carvalho. Bandidos armados, em dois carros, cercaram a viatura e efetuaram os disparos.
Uma das vítimas foi atingida na perna e outra no braço. De acordo com a PM, um soldado já vinha sofrendo ameaças desde a semana passada.
Histórico
No dia 28 de fevereiro, o cabo da Polícia Militar Fábio Apolinário foi morto no Embaré, em Santos.
A execução ocorreu em frente à casa da mãe dele, na esquina das ruas Oswaldo Cochrane com Torres Homem. O cabo foi alvo de mais de 20 tiros. A polícia ainda não informou se há relação entre os crimes.
Postado por Blog Notícia da Caserna

03/04/2011 Posted by | POSTAGENS | Deixe um comentário